A Câmara de vereadores realizou na última quinta-feira (19), a 2ª Sessão Ordinária do ano de 2026. Na pauta da reunião foram apresentados 13 (treze) projetos de lei segue a lista dos projetos apresentados:

A – Projeto de Lei n° 221/2026 – Dispõe sobre o valor do Salário-Mínimo a vigorar de 1o de janeiro de 2026, com fulcro no Decreto n° 12.797, de 23 de dezembro de 2025, oriundo do Governo Federal, e dá outras providências. Oriundo do Poder Executivo Municipal. (APROVADO)

B – Projeto de Lei n° 001/2026 – Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de natureza leve, aplicadas pelo Município de Vitória de Santo Antão, em doação de sangue e de medula óssea, de autoria do Vereador Manoel de Holanda. (APROVADO)

C – Projeto de Lei n° 002/2026 – Dispõe sobre concessão de Título Honorífico de Cidadão Vitoriense ao Ilm°. Sr Padre Renan Maurício da Silva, autoria do Vereador Manoel de Holanda. (APROVADO)

D – Projeto de Lei n° 003/2026 – Dispõe sobre concessão de Título Honorífico de Cidadão Vitoriense ao Ilm°. Sr. Padre Cícero Ferreira de Paula, autoria do Vereador Manoel de Holanda. (APROVADO)

E – Projeto de Lei n° 004/2026 – Dispõe sobre a dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar por estudantes com Transtornos do Espectro Autista (TEA) nas redes pública e privada de ensino do Município de Vitória de Santo Antão, em razão de sensibilidade sensorial, autoria do Vereador Denis Lima. (APROVADO)

F – Projeto de Lei n° 005/2026 – Dispõe sobre concessão de Título Honorífico de Cidadão Vitoriense ao Ilm° Sr. Padre Joab Domingos de França, autoria do Vereador Manoel de Holanda. (APROVADO)

G – Projeto de Lei n° 006/2026 – Dispõe sobre a possibilidade de instalação de monumento histórico na entrada do Monte da Tabocas, no Município de Vitória de Santo Antão, e dá outras providências, de autoria do Vereador Gold do Pneu. (RETIRADO DE PAUTA)

H – Projeto de Lei n° 007/2026 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Anjos Azuis, e dá outras providências, de autoria do Vereador Gold do Pneu. (RETIRADO DE PAUTA)

I – Projeto de Lei n° 008/2026 – Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Paz no Município da Vitória de Santo Antão, e dá outras providências, de autoria do Vereador Edmilson José dos Santos. (APROVADO)

J – Projeto de Lei n° 009/2026 – Dispõe sobre o valor do Salário-Mínimo, Decreto n° 12.797, de 23 de dezembro de 2025, oriundo do Governo Federal, e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa. (APROVADO)

K – Projeto de Lei n° 010/2026 – Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Apoio a Família Autista – CAFA, e dá outras providências, de autoria do Vereador Novo da Banca. (ENVIADO PARA AS COMISSÕES)

L – Projeto de Lei nº 011/2026 – Assegura às pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de ingressar e permanecer em locais públicos e privados portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal no Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências, de autoria do Vereador Denis Lima. (APROVADO)

M – Projeto de Lei nº 012/2026 – Altera a nomenclatura do cargo de “Motorista de Ambulância” para Condutor de Ambulância” no Município de Vitória de Santo Antão, e dá outras providências, de autoria do Vereador Marcos da Prestação. (ENVIADO PARA AS COMISSÕES)